País: República de Cuba
Comitê: Organização Mundial da Saúde (OMS)
Tópico: Biotecnologia e Transgênicos
Objetivos da utilização da biotecnologia em Cuba:
1 – O aumento da produção de gêneros e de seu valor nutricional: Como o açúcar continua sendo o principal produto de exportação, Cuba precisa de aumentar a produção de outros gêneros sem reduzir a área açucareira. Além disse, frente à fome generalizada que atinge o país, é necessário suprir a deficiência do organismo através da criação de alimentos com maiores taxas nutricionais. As “biofábricas” em Cuba já criaram variedades transgênicas de cana-de-açúcar, batata, tomate, tabaco, banana e soja, com alta resistência a doenças e maior durabilidade.
2 – A produção de fertiizantes biológicos, herbicidas e pesticidas: No intuito de substituir a importação de defensivos agrícolas e fertilizantes, foi criado um plano de controle de pestes biológicas. Atualmente, a grande maioria desses produtos são nacionais e fabricados através da biotecnologia.
3 – A produção de recursos na área médica: O setor médico também vem sendo alvo da biotecnologia, principalmente com vistas a diversficar a pauta de exportações. Um dos principais produtos que é amplamente comercializado no mercado externo é a vacina contra meningite B, importada pelo Brasil, Uruguai, Bolívia, Nicarágua, países da Europa, África e Ásia. Outro produto de exportação é a vacina da hepatite B, comercializada na Colômbia, Venezuela e alguns países da Europa.
Cuba também se aproveita da biotecnologia para criar peixes transgênicos, como a tilapia, que se desenvolvem mais rápido e apresentam maiores portes quando adultos.
A enorme crise econômica vivida pelo país desde o início da década comprometeu bastante a pesquisa biotecnológica, que envolve treinamento especial, instrumentos modernos e patentes, tornando-se um gasto de certa forma insustentável. Apesar disso, Cuba ainda mantém um centro de pesquisas e desenvolvimento nessa área, no inuito de encontrar, cada vez mais, soluções adequadas para o problema da fome e da variedade de gêneros, principalmente no setor agrícola.
A posição oficial de Cuba é, portanto, a favor do uso de quaisquer produtos geneticamente modificados. Três ressalvas, porém, são imprescindíveis: 1 – há de se fazer uma intensa pesquisa prévia, acerca dos danos ao ser humano e às cadeias alimentares que possam ser alteradas. 2 – há de se controlar rigorosamente as áreas com plantio transgênico ou de criação de animais transgênicos; caso algum ser geneticamente modificado fuja de controle, as consequências para o ambiente são inimagináveis. 3 – os governos devem informar sua população dos riscos que os transgênicos podem acarretar à saúde e ao meio ambiente, bem como rotular obrigatoriamente tais produtos, de forma que o cidadão saiba o que ele está consumindo.
País: República Francesa
Comitê: Conselho de Segurança
Tópico: O Conflito na Caxemira
Quanto ao conflito na Caxemira e os riscos que traz para a segurança mundial, a República Francesa posiciona-se pela atitude responsável da Índia e do Paquistão. O problema é de suma importância, pois recoloca o dilema nuclear e o perigo da proliferação de armas de destruição de massa. Nesse sentido, a França clama aos países da Sul da Ásia para que interrompam, o mais rapidamente possível, qualquer teste nuclear e que não partam para posicionamentos hostis de ameaça recíproca.
As Nações Unidas devem também buscar um acordo entre Índia e Paquistão para garantir a realização de um plebiscito na região. Devem-se, para isso, usar os conhecimentos já adquiridos pela Divisão de Assistência Eleitoral criada no âmbito do Departamento das Nações Unidas para as Operações de Paz, em 1992. Tal Divisão foi responsável pelo monitoramento e pela realização de inúmeras eleições e consultas populares de sucesso, inclusive no recente caso do Timor Leste.
O equilíbrio de forças na Caxemira é extremamente instável e este Conselho deve tomar medidas amplas e eficazes para a prevenção de conflitos armados generalizados na região. A França defende o aumento do número de observadores militares da UNMOGIP em ambos os lados da Linha de Controle e também a extensão dos programas de ajuda humanitária para proteção e apoio à população civil que sofre com a escalada da violência e com o descaso pelos Direitos Humanos.
Defendemos também medidas para o desenvolvimento econômico da região, que passa atualmente por uma séria crise, o que acaba tornando o conflito ainda mais cruel. Pedimos, para tanto, o apoio do PNUD, da UNCTAD e do Banco Mundial.
A França pede à Índia e ao Paquistão que busquem uma solução pacífica para seu conflito, que já se prolonga por mais de 50 anos. Assim acreditamos nos reais avanços na construção da paz que pode trazer um processo de mediação ou de arbitragem por um país alheio ao problema. O Conselho de Segurança deve discutir detalhadamente as possibilidades da aplicação de medidas constantes do Capítulo VI da Carta da ONU.
Gostaríamos, por fim, de manifestar nossos receios a respeito do regime político ditatorial do Paquistão. A França defende, em sua política externa, os ideais democráticos e os Direitos Humanos, por isso pede ao atual governo do Paquistão que mantenha a abertura política e as liberdades fundamentais de seus cidadãos. Esperamos firmemente que esse recente episódio não prejudique ainda mais as relações deste país com a Índia, comprometendo uma futura paz duradoura que, temos certeza, virá muito em breve.
País: Reino Unido
Comite: Comitê de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
Tópico: Biossegurança
A palavra biossegurança é uma designação genérica da segurança das atividades que envolvem organismos vivos (bio [= vida] + segurança). É uma junção da expressão “segurança biológica”, voltada para o controle e para a minimização de riscos advindos da exposição, da manipulação e do uso de organismos vivos que podem causar efeitos adversos ao homem, a animais e ao meio ambiente.
Ao adotarmos procedimentos específicos para evitar ou minimizar os riscos de atividades potencialmente perigosas que envolvem organismos vivos, estamos aplicando a biossegurança. O cerne da questão da biossegurança é a implementação de medidas que previnam os riscos. A segurança de biotecnologias deve ser também encarada como tal, ou seja, se existem os riscos, pode-se considerar a possibilidade de minimizá-los ou manejá-los. Não existe risco zero. Podem-se minimizar os riscos e chegar próximo a zero. Se não for possível fazer o manejo do risco, a precaução é o caminho indicado, isto é, deve-se optar por não corrê-lo. No desenvolvimento de pesquisas que envolvem a engenharia genética, a análise de riscos deve ser feita passo a passo.
Quando se trata do tema transgênicos, surge a frase: “Transgênicos: na falta de lei, ninguém é responsável.” Cuidadosamente já estamos realizando, em conjunto com a União Européia, plantações de tomate (1995), canola (1995), soja (1996), milho (1997), batata (1998), algodão (1998) e outros. Para manter a população protegida e informada, o Reúno Unido mantém o Departamento para Meio Ambiente, Comida & Assuntos Rurais e derivados como o Heath & Safety Executive (HSE) e Food Standards Agency.
O Reino Unido se sensibiliza e conclama os países da União Européia e os demais para que não utilizem os organismos geneticamente modificados sem um balanço efetivo do risco-benefício. É preciso que estudos efetivos sejam feitos e, para tanto, nosso país está mantendo grande investimento no setor de pesquisas.
A comunidade internacional deve estar unida quanto ao tema dos transgênicos. A liberação de plantas geneticamente modificadas no ambiente, os estudos de impacto ambiental devem ser feitos em cada local, pois as plantas respondem, de forma diferente, às variações ambientais. Ela lembra que toda planta é espécie de seu meio e, portanto, a manifestação do genoma depende organicamente do ambiente em que ela vive. Por causa das diferenças existentes entre os ecossistemas, os testes feitos em outros países não são validos para a realidade biológica nacional.
A rotulagem (informação sobre os ingredientes contidos nos alimentos) não deve se restringir apenas aos produtos com ingredientes geneticamente modificados, mas deve constar, de forma detalhada, em todos os produtos, para que a população possa saber o que está comendo. Para os consumidores, os benefícios dessa tecnologia não estão claros. Muitas pessoas suspeitam que não há benefício algum, mas sim prejuízos. Portanto, o Protocolo de Cartagena, assinado pelo Reino Unido e que se baseia no princípio da precaução, consagrado na Convenção da Biodiversidade, firmada no Rio em 1992, da qual o Protocolo de Biossegurança é um prolongamento, é de extrema importância. É necessário que todos os países assinem para darmos continuidade científica e legislativa da biossegurança.
País: Reino Unido
Tópico: Mudanças Climáticas
Comitê: Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento
Com o crescimento populacional acelerado, o desenvolvimento sustentável torna-se um desafio cada vez maior para este século. Nos últimos anos, ocorreram mudanças extraordinárias. Os anos mais quentes do século XX aconteceram na década de noventa. O processo está se acelerando e, em alguns lugares do planeta, principalmente nas regiões mais pobres, os efeitos serão catastróficos.
Até 2100, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera terá atingido níveis entre 90 e 250% mais altos do que em 1750. Aumentos de temperatura sem precedentes nos últimos 1000 anos ocorreram no século XX, e a temperatura global deverá aumentar 6° Celsius em relação a 1990 nos próximos cem anos. Até 2025 cerca de 2/3 da população da Terra sofrerá algum tipo de falta de água. Ao mesmo tempo, ocorrerão também chuvas e enchentes mais severas, além de tempestades mais freqüentes.
O número de pessoas atingidas por secas deverá duplicar até 2025, muitas das quais vivendo na África. Grandes extensões de florestas tropicais deverão ser perdidas na África e na América do Sul. Haverá um aumento de enchentes, erosão de solos, risco de epidemias, juntamente com a diminuição da lavoura. Os desertos aumentarão. Doenças se espalharão. Muitas espécies de plantas e vida silvestre deverão desaparecer. Assentamentos humanos em áreas costeiras, como no Senegal, Egito e Bangladesh provavelmente sofrerão inundações. Outros países, como a Tanzânia, verão seus rios secarem. Os gastos com adaptação a essas mudanças deverão atrasar ainda mais o desenvolvimento dessas nações.
Na Grã Bretanha, estão previstos invernos mais chuvosos, verões mais secos, eventos extremos e altos índices pluviométricos crescentes. Se o nível do mar aumentar ao longo deste século como está previsto, as tempestades e enchentes que costumam ocorrer a cada cem anos estarão ocorrendo até a cada 4 anos. Muitas plantas que conhecemos tão bem hoje em dia provavelmente desaparecerão; outras que consideramos exóticas se tornarão comuns; muitos dos nossos animais e insetos serão forçados a migrar para o Norte ou irão simplesmente desaparecer. Seria uma irresponsabilidade tratarmos essas previsões como se fossem alarmistas. Elas representam a opinião de alguns dos maiores cientistas do planeta e não podemos nos dar ao luxo de ignorá-las.
A partir de Kyoto, o RU se comprometeu a reduzir suas emissões em 12,5%, mais do que o dobro da redução proposta pelo compromisso. Existem medidas que podem ajudar o setor empresarial a melhorar o consumo de energia, estimular investimentos em tecnologia limpa e reduzir custos: o pacote de taxação de Mudanças Climáticas (Climate Change Levy — CCL), que inclui acordos pela melhoria de eficiência energética em setores intensivos; o Fundo do Carbono, que ajudará a reciclar mais de 100 milhões de libras esterlinas em recibos da CCL para agilizar a adoção de tecnologias econômicas e de baixa emissão de carbono; implantação de um esquema de comércio doméstico de carbono, a ser iniciado em 2003-4, com 30 milhões de libras esterlinas em incentivos financeiros. As fontes renováveis e a geração de qualidade por termoelétricas também estarão isentas da CCL.
É preciso políticas que estimulem a geração de energia mais eficiente. Existem medidas para promover eficiência energética no setor residencial também. Até 2003 os investimentos nesta área serão dobrados. Entretanto, a fim de enfrentar as mudanças climáticas, será preciso também uma atitude mais radical, reunindo o setor empresarial, tecnologia e proteção ambiental. A tecnologia ambiental limpa está prestes a se tornar uma das grandes ondas na próxima revolução da economia do conhecimento.
Esperamos que essas questões ocupem um lugar central na agenda do governo britânico nos próximos anos. Já iniciamos os preparativos para a “Rio + 10”, e os departamentos do governo já estão trabalhando para envolver o setor empresarial e as ONGs. Sempre haverá dilemas nas políticas ambientais, embora não tenhamos dúvidas de que, no longo prazo, só há vencedores quando se busca o desenvolvimento sustentável; no curto prazo, o caminho freqüentemente implica sacrifícios. Ao mesmo tempo, existe hoje um sentido de urgência intenso em relação a isso. A Grã Bretanha nada pode sozinha, mas podemos estabelecer um referencial em casa e construir uma liderança no exterior.
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